ÁGUA, CONSTITUIÇÕES LATINO-AMERICANAS E O PROCESSO PRODUTIVO TÊXTIL

Sabemos que a água é um elemento natural e finito. Todavia, é bastante utilizado como se não fosse cessado. No contexto dos países da América Latina, principalmente em meados da década de 1990, ocorreram vários movimentos de privatização da água e países como Colômbia, Bolívia, Argentina, Chile e Paraguai tiveram que lutar para que as empresas que privatizaram este bem precioso, deixassem os países[1].

Pensar que a água da chuva, não poderia encher um poço, senão o mesmo seria fechado pela empresa que estava gerindo a água, e que os preços cresceram assustadoramente, hoje parece ser algo surreal... Nessa perspectiva, a onda do constitucionalismo latino-americano no início dos anos 2000, alçou a água a um bem fundamental, sem qualquer possibilidade de privatização. O Brasil, apesar de não influenciado pelo neoconstitucionalismo (Constituição de 1988), veda a utilização da água como commoditie.

Desta proteção da água, e da possibilidade de amplo acesso, nos mostra que não pagamos pela água, mas pelo o seu tratamento. Afinal, a água é gratuita, e podemos acessá-la em um leito de um rio, ou em bebedouros públicos.

Provavelmente, você deve estar se perguntando qual a relação da água, com a sustentabilidade e com a moda. Pois bem, aqui, é importante salientar que:

a) o acesso à água pode estar em xeque, quando a água que produz uma calça jeans, por exemplo, é despejada em rios;

b) para a produção de uma calça jeans são utilizados em média, 10 mil litros de água.

Imagem retirada de: https://ferdinandodesousa.com/2017/09/15/capibaribe-o-7-rio-mais-poluido-brasil/

A imagem acima, mostra a cor do rio Capibaribe, localizado próximo a região de Toritama (PE), um dos maiores polos de produção de calça jeans do Brasil, que não tem qualquer tipo de tratamento na hora do despejo de resíduos, principalmente de tintas que tingem os jeans[1].

No mínimo, nestes casos, deveriam ser vistas formas de implantação de políticas públicas e fiscalizatórias, com o intuito de minorar os danos, tendo em vista que recuperar, parece ser algo improvável...

No que tange a produção de produtos característicos da indústria têxtil, como camisetas (em média 2.500 litros) e calças jeans, demonstram que as empresas precisam tratar a água como água, sem valorá-la economicamente. Falar que água tem valor financeiro, está errado! O intuito é preservá-la, para isso implantar formas de reaproveitamento, ou projetos que demonstrem o bom uso da água, são essenciais para que a sustentabilidade possa se firmar como carro chefe das empresas de moda e têxteis, no Brasil e no mundo.

Só assim, podemos pensar em concretizar a proteção da água, como direito humano e fundamental, necessário à vida humana e a toda produção de insumos e bens de consumo. Pensar no verde, no sustentável, no futuro, fará com que se concretize o presente no art. 225, da Constituição Federal Brasileira e os equivalentes em todas as Constituições dos outros países.

AMANDA OLIVEIRA DA CÂMARA MOREIRA

Advogada em Fashion Law no Brasil, mestre e especialista em Direito Constitucional, professora da graduação do curso de Direito, pós graduação e cursos de Direito da Moda.

[1] Mais informações em: http://revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/292/299 e https://edufersa.ufersa.edu.br/wp-content/uploads/sites/27/2020/02/Livro-CIP-Vol-3-2.pdf

[1] Maiores informações sobre a produção de jeans, sugere-se o documentário: Estou me guardando para quando o carnaval chegar, disponível na Netflix.